Questão número 614361
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná. - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2009
São condições para a estabilidade do funcionário habilitado em concurso público, segundo Lei 16024/08:
- A.
O decurso de 3 (três) anos completos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público.
- B.
O decurso de 3 (três) anos completos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
- C.
O decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício, cujo prazo tem seu início a partir da posse em cargo de provimento efetivo.
- D.
O decurso de 2 (dois) anos da homologação do resultado que o aprovou no concurso público
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