Questão número 614367

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei 16.024/2008.

  • A.

    É vedado ao funcionário do Tribunal de Justiça participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.

  • B.

    O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

  • C.

    As responsabilidades e sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

  • D.

    A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.

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