Questão número 614372

Quanto ao Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário, identificado pelas características de criação por decreto, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos.

• B.

  A designação para função gratificada vigorará a partir da publicação do ato, competindo à autoridade a que se subordinará o funcionário designado dar-lhe exercício imediato.

• C.

  Função é conjunto de atribuições vinculadas a determinadas habilitações para o desempenho de tarefas distintas em grau de responsabilidade e de complexidade e será atribuída por ato do Vice- Presidente do Tribunal de Justiça.

• D.

  Caberá ao Corregedor do Tribunal de Justiça a designação e a dispensa da função gratificada.

• E.

  Os vencimentos e as gratificações de função têm valores fixados em decreto.