Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 18.975/2010 - Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
No tocante à Lei nº 18.975/2010, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica − PEB do Poder Executivo estadual são remunerados por subsídio, fixado em
parcela única.
doze parcelas mensais.
seis parcelas bimestrais.
duas parcelas semestrais.
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