Questão número 614378

O código de edificações do Distrito Federal (DF) disciplina toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações na área do DF, bem como o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Além disso, objetiva estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras e na utilização das edificações. De acordo com esse código, é correto afirmar que

• A. ao conjunto de normas urbanísticas contidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) e Planos Diretores Locais (PDL), em legislação específica e em normas regulamentadoras, dá-se o nome de licenciamento.
• B. unidade domiciliar é o conjunto de compartimentos ou de ambientes interdependentes, de uso privativo em habitação, destinados a estar, repouso, preparo de alimentos, higiene pessoal e serviços de lavagem e limpeza, caracterizados pelo baixo custo dos materiais e acabamentos aplicados, com área máxima de sessenta e oito metros quadrados.
• C. os chamados certificados de conclusão, que incluem a carta de habite-se, consistem nos índices referentes ao uso e à ocupação do solo.
• D. habitação unifamiliar é a unidade imobiliária que constitui parcela autônoma de um parcelamento, definida por limites geométricos e com pelo menos uma das divisas voltadas para a área pública.
• E. projeção é uma unidade imobiliária peculiar do DF que constitui parcela autônoma de parcelamento, definida por limites geométricos e caracterizada por possuir, no mínimo, três de suas divisas voltadas para área pública e taxa de ocupação de cem por cento de sua área.