Questão número 614385
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
As alíquotas internas do ICMS são:
- A.
aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.
- B.
aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.
- C.
inferiores às previstas para as operações interestaduais.
- D. fixadas por lei complementar.
- E. uniformes para todas as mercadorias e serviços.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
