Questão número 614386
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Somente darão direito de crédito de ICMS as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de:
- A. 1º de janeiro de 2008.
- B. 1º de janeiro de 2011.
- C. 1º de janeiro de 2010.
- D. 1º de janeiro de 2009.
- E. 1º de janeiro de 2012.
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