Questão número 614389
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 2.657/1996 - Dispões sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de:
- A. doação.
- B. permuta.
- C. comodato.
- D. dação em pagamento.
- E.
venda do bem arrendado ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
