Questão número 614394
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 2058/2009 - Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografas ou manuscritas em letra de forma, nos postos médicos, nas unidades básicas de saúde do PSF, hospitais, clínicas, consultórios médicos da rede públ - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2012
O principal objetivo da Lei Estadual nº. 2058/2009 (RO) é de facilitar a
- A.
compreensão da identificação do emitente.
- B.
compreensão da identificação do paciente.
- C.
compreensão do documento (receitas médicas).
- D.
utilização da receita por um período superior a 90 dias, após a data de emissão.
- E.
utilização da receita por um período superior a 120 dias, após a data de emissão.
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