Questão número 614402

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I – A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa, se negar a existência do fato ou afastar o servidor acusado da respectiva autoria.

II – A destituição do cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeitas às penalidades de advertência e suspensão.

III – A pena de demissão com a nota "a bem do serviço público" somente é cabível no caso de ato de desídia no cumprimento do dever.

• A.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

• B.

  As afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  Apenas a afirmativa II está correta.

• D.

  As afirmativas I e II estão corretas.

• E.

  As afirmativas II e III estão incorretas.