Questão número 614431

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

Considere que um escrevente de cartório, aproveitando-se de sua situação de serventuário da justiça, pratique crime de peculato, e que a autoridade judiciária competente leve a efeito a instauração de processo administrativo, a fim de apurar a prática do crime cometido. Nesse caso, instalado o processo administrativo, o escrevente disporá do prazo de 10 dias, a contar da respectiva notificação, para apresentar prévia defesa.

• C. Certo
• E. Errado