Questão número 614440
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos são competências privativas, que não podem ser delegadas a juízes de direito.
- C. Certo
- E. Errado
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