Questão número 614442

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

O provimento dos cargos de serventuários da justiça deve ser feito por concurso regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Entretanto, nos ofícios e serventias não-oficializados, havendo autorização expressa do corregedor-geral e do secretário da justiça, as funções de escrevente de cartório serão exercidas por servidores admitidos pelos respectivos titulares e à sua custa, mediante contrato escrito, sem qualquer responsabilidade para o Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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