Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
O Tribunal Pleno é o órgão superior do TJBA, sendo composto apenas pelos presidente e vice-presidente do TJBA, pelo corregedor-geral da justiça e por dois desembargadores eleitos, respectivamente, pelas câmaras cíveis e criminais reunidas.
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