Questão número 614455

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Quanto aos requisitos mínimos, as comarcas de segunda e terceira entrâncias diferenciam-se somente em relação à extensão territorial, à população mínima e à movimentação forense, sendo os demais requisitos idênticos para a criação de ambas as espécies.

  • C. Certo
  • E. Errado
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