Questão número 614460
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Tanto nas câmaras cíveis quanto nas criminais, somente podem participar dos julgamentos três dos quatro membros, ressalvados os casos de embargos infringentes e de divergências.
- C. Certo
- E. Errado
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