Questão número 614462
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
São competentes para aplicar as penas de advertência, censura e suspensão, conforme o caso, o Conselho da Magistratura, o corregedor-geral da justiça e o juiz de direito, mas a pena de demissão somente pode ser aplicada pelo governador do estado.
- C. Certo
- E. Errado
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