Questão número 614471

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, oficial de justiça de uma comarca do estado da Bahia, no exercício de sua função pública, exigiu e recebeu vantagem indevida e extraviou documentos oficiais. Em razão desses atos ilícitos, foi instaurado competente processo administrativo-disciplinar e Pedro, aproveitando-se de sua função pública, providenciou a destruição de provas que pudessem atestar sua culpa.

Nessa situação, a autoridade administrativa dirigente do processo administrativo pode determinar licitamente o afastamento de Pedro, por prazo não-superior a 30 dias, nãoprorrogáveis, a fim de garantir a regular apuração dos fatos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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