Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um avaliador judicial agiu com negligência no exercício de seu ofício, causou danos a terceiros e recebeu emolumentos indevidamente.
Nessa situação, em razão de sua conduta, o avaliador somente poderá ser punido com advertência e reparação dos danos causados.
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