Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Comarcas
( ) não poderão compreender mais de um município.
( ) são classificadas em três entrâncias, na ordem crescente de sua numeração, a mais elevada das quais - a de Salvador - constituirá entrância especial.
( ) devem ter, com base no requisito essencial para sua instalação, a sede dotada dos seguintes prédios públicos: Fórum, cadeia pública, casa para residência condigna do Juiz de Direito e do Promotor.
( ) poderão ter sua sede mudada temporariamente por motivo de conveniência dos serviços judiciários.
V V F F
F F V V
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V V V F
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