Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 4.036/2007 - Dispõe sobre a Gestão Compartilhada nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
De acordo com a Lei n.º 4.036/2007, os servidores que exerçam os cargos de diretor e vice-diretor devem
fazer a mediação entre a proposta pedagógica da escola e as políticas públicas governamentais, priorizando estas últimas em detrimento da proposta elaborada conjuntamente com a comunidade.
propor e planejar ações que incorporem as demandas da comunidade local aos propósitos pedagógicos da instituição escolar, a partir do contexto socioeconômico e cultural.
compreender os condicionamentos sociais e técnicos que interferem no cotidiano escolar no que concerne à integração e à participação da comunidade escolar, desconsiderando os condicionamentos de caráter político.
conhecer os princípios e as diretrizes da administração pública e incorporá-los à prática da gestão escolar, sempre que eles forem favoráveis à realidade do contexto educativo e estiverem de acordo com as suas próprias convicções.
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