Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 4.036/2007 - Dispõe sobre a Gestão Compartilhada nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Segundo a lei de gestão compartilhada, são considerados aptos para votar no processo de escolha de diretor e vice-diretor
alunos com quatorze anos de idade completos, matriculados e freqüentes em qualquer nível ou modalidade de ensino.
alunos com dezesseis anos de idade, ou acima, com freqüência regular na instituição educacional.
alunos com dezesseis anos de idade incompletos que estejam matriculados e sejam freqüentes no ensino médio.
alunos com quatorze anos de idade completos, ou acima, que estejam matriculados e freqüentes na educação de jovens e adultos.
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