Questão número 614544
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
- C. Certo
- E. Errado
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