Questão número 614562
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.
O ensino público, nos níveis médio e fundamental, será obrigatório e gratuito, constituindo o seu acesso um direito público subjetivo.
- E. Errado
- C. Certo
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