Questão número 614576
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão era servidor público do DF e já preenchia as condições para obter aposentadoria. Veio a ser nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF e efetivamente entrou em exercício no órgão. Pouco mais de um ano após a posse e o exercício nas funções do cargo, requereu aposentadoria.
Nessa situação, considerando-se o direito adquirido do interessado, ele poderia ser aposentado com as vantagens e direitos do cargo de conselheiro.
- C. Certo
- E. Errado
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