Questão número 614654
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Instituto Quadrix - 2017
Julgue os itens a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Considere-se que um deputado distrital, após a sua diplomação, tenha praticado um crime e, por isso, recebido uma denúncia contra ele. Nesse caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deverá dar ciência à Câmara Legislativa, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
- C. Certo
- E. Errado
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