Questão número 614756
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Jaraguá do Sul - Legislação Aplicada - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2008
A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul prevê que o Poder Legislativo:
- A.
É exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos entre os cidadãos maiores de 18 anos.
- B.
É exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos entre os cidadãos maiores de 21 anos.
- C.
É exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos entre os cidadãos maiores de 24 anos.
- D.
É exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos entre os cidadãos maiores de 16 anos.
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