Questão número 614771

Por definição da Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá, o PROJETO URBANÍSTICO é “o projeto desenvolvido para determinada área urbana, mediante a prévia aprovação do Município, considerando os seguintes aspectos”, exceto:

• A.

  o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

• B.

  criação de áreas e equipamentos de uso público.

• C.

  preservação de edificações e espaços de valor histórico.

• D.

  revitalização do espaço urbano.