Questão número 614772

É correto asseverar que a Lei Orgânica do Município do Paulista

• A. deve tratar da matéria de competência exclusiva do Município.
• B. deve atender exclusivamente aos preceitos enumerados na Constituição Estadual.
• C. dispõe que o total das despesas com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte e cinco por cento da receita do município
• D. foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou
• E. foi votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgou