Questão número 614775
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Paulo Afonso - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2008
A Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso no que se refere aos Servidores Públicos confirma que:
- A.
A Lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições e nomenclaturas iguais ou assemelhados do mesmo poder.
- B.
É permitida a cessão de servidores a outros órgãos públicos, mesmo federais, com ônus para o cedente.
- C.
O regime jurídico instituído é amplo e observar-se-á o disposto nos Planos de Carreira.
- D.
As vantagens de caráter individual e as relativas ao local de trabalho terão tratamento isonômico.
- E.
Existem anteriormente duas alternativas corretas.
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