Questão número 614777

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município em relação a quórum, é INCORRETO afirmar que as deliberações da Câmara são tomadas:

• A.

  por maioria de votos, desde que presentes mais da metade de seus membros.

• B.

  pelo voto de três quintos de seus membros, para a aprovação de proposta de emenda à Lei Orgânica.

• C.

  pelo voto de dois terços de seus membros, para a aprovação de projeto que verse sobre modificação de logradouro público com mais de 10 anos.

• D.

  pelo voto de dois terços de seus membros, para a aprovação de projeto que verse sobre alienação de bem imóvel.