Questão número 614779

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

A respeito da organização do Município, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Os Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo.

• B.

  A Bandeira, o Hino e o Brasão, definidos em Lei, são os símbolos do Município.

• C.

  A organização, pelo Município, de seu Governo e Administração é um dos elementos configuradores de sua autonomia.

• D.

  A Lei Orgânica não proíbe que um dos Poderes exerça a função do outro.