Questão número 614784
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Pedro Leopoldo - Legislação Aplicada - - 0000
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
No que se refere ao Poder Executivo Municipal, é correto afirmar, EXCETO:- A.
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais.
- B.
Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal vetar proposição de lei, total ou parcialmente.
- C.
Compete ao Secretário Municipal expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento.
- D.
O Prefeito é processado e julgado pela Câmara nos crimes comuns e nos de responsabilidade.
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