Questão número 614785

Quanto à organização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/TJERJ, é correto afirmar que:

  • A.

    a competência do TJERJ encontra-se definida na Constituição do Estado, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal de observância obrigatória pelo constituinte estadual;

  • B.

    a Constituição Federal instituiu os Tribunais estaduais, elencando suas competências e estrutura organizacional;

  • C.

    a competência do TJERJ encontra-se detalhada na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa privativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;

  • D.

    cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal;

  • E.

    cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

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