Para responder às questões de números 04 e 05, considere o contido na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Capítulo II – da Saúde.
Constitui mecanismo de controle social da gestão do sistema único de saúde no município a realizaçãode auditorias anuais em todas as instituições de saúde municipalizadas.
de audiências públicas em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
da Conferência qüinqüenal de saúde e a participação nas Conferências Nacionais de Saúde.
da Conferência Anual de Saúde e de audiências públicas periódicas.
de auditorias em todas as instituições públicas municipais e estaduais de saúde.
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