Questão número 614804

A Lei Orgânica do Município de São Paulo estabelece que as Subprefeituras

• A.

  serão meros órgãos descentralizados e, portanto, não gozarão de dotação orçamentária própria.

• B.

  gozarão de autonomia orçamentária plena, aplicando sua dotação em atividades e programas de livre escolha do Subprefeito.

• C.

  contarão com dotação orçamentária própria e executarão atividades e programas de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito.

• D.

  obedecerão às diretrizes, programas e normas estabelecidos pelo Prefeito, a quem os Subprefeitos prestam contas, uma vez que não contam com dotação orçamentária própria.

• E.

  serão órgãos da Administração Pública Indireta, contarão com autonomia financeira e orçamentária próprias e prestarão contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Município.