Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Sorocaba - Legislação Aplicada - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2008
De acordo com o art. 140 da Lei Orgânica de Sorocaba, o Município manterá
I. ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso em idade própria e, suplementarmente, ensino médio, ensino superior, e cursos de qualificação profissional;
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais;
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade, promovendo suas instalações e regulamentando seu funcionamento, sempre com participação e fiscalização da comunidade;
IV. ensino noturno supletivo e a distância, adequado às condições do aluno trabalhador;
V. atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.
Está correto o contido em
I, II, e V, apenas.
I, II, III e V, apenas.
II, III, IV e V, apenas.
III, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
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