Questão número 614813
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Teresina - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.
A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.
- C. Certo
- E. Errado
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