Questão número 614825

Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.

• A.

  Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

• B.

  Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

• C.

  Não se sujeita a emendas.

• D.

  Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.

• E.

  Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.