Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Duque de Caxias - Dom Cintra Fundação - 2012
O servidor Tejo goza de licença remunerada. Seu irmão mais velho, muito preocupado, consultou o Estatuto do servidor público de Duque de Caxias, com o fito de esclarecer dúvidas quanto ao efetivo exercício do seu irmão servidor, e descobriu que será considerado de efetivo exercício:
I. júri e outros serviços que não sejam obrigatórios por lei;
II. exercício de qualquer cargo ou função pública, sem remuneração pelos cofres públicos;
III. exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento federal, estadual ou municipal;
IV. licenças, desde que remuneradas.
Das proposições acima, as corretas são, apenas:
I e II;
II e III;
III e IV;
II e IV;
I e IV.
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