Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Duque de Caxias - Dom Cintra Fundação - 2012
Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de, EXCETO:
calamidade pública;
licença
convocação para júri;
convocação eleitoral;
comoção interna.
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