Questão número 614859

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Feliz, o Prefeito

• A.

  nas infrações comuns não está sujeito à prisão, enquanto não sobrevier sentença condenatória.

• B.

  não está sujeito a responder por crimes de responsabilidade.

• C.

  será submetido a julgamento pelo Juiz de Direito de primeiro grau de jurisdição.

• D.

  não está sujeito à responsabilidade criminal ou por ilícitos referentes a infrações políticoadministrativas.

• E.

  não está sujeito à pena de prisão.