Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Feliz - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Feliz, a recondução
ocorre como consequência da reintegração, hipótese em que o servidor que ocupava o cargo do reintegrado tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem.
é a espécie de transferência efetuada a fim de prover o servidor em outro cargo mais compatível com a sua superveniente limitação de capacidade física.
é a espécie de transferência efetuada a fim de prover o servidor em outro cargo mais compatível com a sua superveniente limitação de capacidade mental.
ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retomar as suas atividades regulares.
é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada a sua demissão por sentença judicial.
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