Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Feliz - Legislação Aplicada - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2012
A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO:
Material didático.
Transporte.
Bolsas de estudo.
Alimentação.
Assistência à saúde.
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