Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.
Com base nesse regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas que seguem:
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria e com vencimento padronizado, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.
( ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
( ) A investidura em cargo público, como regra geral, depende de aprovação prévia em processo seletivo através de testes psicológicos.
( ) Somente poderão ser criados cargos em comissão de provimento em comissão para atender encargos de assessoramento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V V V F F.
F V V F V.
V V F F V.
V F V V F.
F V F V V.
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