Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Gramado - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2013
A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.
Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 25 a 30.
A vacância do cargo público municipal decorrerá de uma das hipóteses previstas no artigo nº 31 da referida Lei. Dentre as hipóteses arroladas naquele artigo está, EXCETO:
Recondução.
Demissão.
Exoneração.
Ascensão
Readaptação.
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