Questão número 614942
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ipojuca - Legislação Aplicada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens a seguir com base no Código Tributário do Município do Ipojuca PE.
O imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.
- C. Certo
- E. Errado
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