Questão número 614954
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Itabira - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2010
Acerca das vantagens de ordem pecuniária regulamentadas pelo Capítulo II do Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira, é correto afirmar que:
- A.
Não pode ser concedido gratificação pelo exercício de encargo de auxiliar de comissão de inquérito administrativo.
- B.
O salário família será concedido ao funcionário ativo ou inativo por filho inválido menor de 18 anos.
- C.
O auxílio doença é devido independente do amparo por sistema previdenciário.
- D.
O regime de dedicação plena implica no merecimento de percepção de vantagem de cinquenta por cento sobre os vencimentos.
- E.
O auxílio natalidade será concedido ao funcionário pelo nascimento de filho legítimo, exceto se nati-morto.
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