Questão número 614955

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO:

• A.

  Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.

• B.

  Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.

• C.

  As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.

• D.

  Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.

• E.

  Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.