Questão número 614967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Jabotão dos Guararapes - Legislação Aplicada - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do
- A. auto de infração e terá assinatura manual do Diretor Regional de Administração Fiscal.
- B. termo de encerramento e terá assinatura manual ou eletrônica do Diretor Geral de Administração Financeira.
- C. termo de inscrição no cadastro fiscal e terá assinatura digital ou eletrônica do Secretário Geral de Administração Tributária.
- D. auto de infração e terá assinatura manual ou eletrônica do Secretário da Administração Fiscal e Tributária.
- E. termo de inscrição e terá assinatura manual ou eletrônica do Diretor Geral de Administração Tributária.
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